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Divórcio, Inventário, Filhos, Pensão: dúvida?

Antes de remoer rancores, alimentar sentimentos negativos, misturar emoção com razão, PENSE! Muitas vezes, somos os maiores prejudicados. Procure sempre um profissional habilitado pela OAB para trazer tranquilidade e segurança aos seus atos. O que parece ser muito complicado, pode se tornar mais simples do que o esperado.

terça-feira, 1 de março de 2011

Modelo de Escritura Pública de Divórcio Extrajudicial

LIVRO: XXXXFOLHA:ATO: ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO DIRETO, na forma abaixo:

S A I B A M quanto esta virem, que no ano de dois mil e dez (2010), aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro, nesta cidade e Estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, neste Cartório X Ofício de Notas, situado à Rua XXX, nº. XXX, sala XXXXX – Centro, perante mim, XXXXXXXXXXX – ESCREVENTE, compareceram, compareceram, XXXXXXXX, brasileiro, vendedor, portador da carteira de identidade nº. XXXXXXXXXX, expedida pelo SSP/PA em 25.XX.1999, inscrito no CPF sob o nº. XXXXXXXXX, residente e domiciliado nesta Cidade na Rua XXXXXX, nº. 6 – XXXX/RJ e XXXXXXXXXX, brasileira, auxiliar de cartório, portadora da carteira de identidade nº. XXXXXXXXX, expedida pelo IIPR/PR em ___.___._____, e inscrita no CPF sob o nº. XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada, na Rua XXXXXXX, nº. XX – Ubereba – Curitiba/PR, neste ato representada por sua procuradora XXXXXXXXX, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da carteira de identidade nº. XXXXXX, expedida pelo IFP/RJ em ___.___._____, e inscrita no CPF sob o nº. XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua XXXX, nº. 6 – XXXX/RJ, através da procuração lavrada no Cartório Distrital de Uberaba, livro XXX-P, fls. XX de 01.12.2010, devidamente confirmada pelo funcionário _____________, ambos assistidos por sua advogada comum, Drª. XXXX XXXXX, brasileira, advogada, portadora da carteira de identidade da OAB/RJ inscrição nº. XXXXXX, inscrita no CPF sob o nº. XXXXXXXXXXX, com escritório nesta Cidade na Rua XXXXX, nº. XXXX – XXXXXXX/RJ. Os presentes reconhecidos e identificados por mim conforme documentos que me foram apresentados - E então, pelos COMPARECENTES, de comum acordo, foi dito: (1) Que são casados desde 05 de dezembro de 2003, sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão lavrada no Cartório Distrital de Uberaba do Estado do Paraná, matrícula XXXXXXXXX, certidão atualizada de 02.12.2010; (2) Que estão separados de fato há mais de dois anos, inexistindo possibilidade de retomarem a vida em comum, resolveram consensualmente fazer a separação de corpos, indo o cônjuge varão morar em endereço diverso e não mais retornando à convivência marital desde aquela data; (3) Que, assim, com âncora no art. 1580, § 2º, do Código Civil, pretendem obter seu DIVÓRCIO DIRETO, pelo rito previsto na Lei nº. 11.441, de 04 de Janeiro de 2007; (4) Que o casamento das partes foi celebrado pelo regime da Comunhão Parcial de Bens; (5) Que as partes não possuem filhos; (6) Que não têm as partes bens comuns a partilhar; (7) Que a virago, hoje “xxxxxxxxxy”, voltará a usar o nome de solteira, “xxxxxxxxx”; (8) Que ambos os ex-cônjuges aqui comparecentes têm meios próprios de subsistência, pelo que descabe falar-se em pensão alimentícia entre eles; (9) Que, finalmente, pelos comparecentes me foi dito que aceitam a presente escritura conforme está redigida, por ser a fiel expressão de suas vontades e para que possa em seguida ser averbada no Registro Civil das Pessoas Naturais, à margem de seu assento de casamento. Foi emitida a DOI, conforme Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal.- Assim o disseram e pediram-me que lhes lavrasse esta escritura, a qual, lhes sendo lida em voz alta e clara, acharam conforme, aceitaram, outorgaram e assinaram. Certifico que foram recebidos neste ato às custas e emolumento de conformidade com as Tabelas: 07, 1, II – R$30,83; 02, item 01 – R$9,68, 01, 09 – R$2,90; 01, 07 – R$3,87; Tabela 7, acrescidos do encargos da Leis 3.217/99 - R$10,92, 4.664/05 – R$2,73, 111/2006 – R$2,73 e 489/81 – R$8,72; mais Tabela 04 – R$16,22, que deverão ser recolhidos nos prazos e formas legais. ________________________
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E eu, _____________, xxxxxxxxxx - Escrevente, lavrei, li e encerro o presente ato colhendo as assinaturas. E eu, _____________ Substituto do Tabelião a Subscrevo.-.-.-.-.-




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cônjuge


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cônjuge
p/p - XXXXXXXXX


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DRª. XXXXXXXX

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